A Co­missão Cen­tral de Con­trolo, eleita pelo Co­mité Cen­tral no se­gui­mento do XVIII Con­gresso, vem apre­sentar aos de­le­gados a este Con­gresso uma breve in­for­mação sobre al­guns dos as­pectos mais re­le­vantes da sua ac­ti­vi­dade, re­a­fir­mando a im­por­tância de todo o nosso Par­tido co­nhecer não apenas essa ac­ti­vi­dade, mas igual­mente o papel que pode e deve de­sem­pe­nhar este órgão su­pe­rior num Par­tido que tem e ga­rante um amplo fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico na sua vida in­terna.

Im­porta lem­brar que, por im­po­si­ções de ordem legal de­cor­rentes da fa­mi­ge­rada lei dos par­tidos, apro­vada em 2003 pelo PS, PSD e CDS, e que sig­ni­ficou uma cla­mo­rosa in­ge­rência na vida in­terna dos par­tidos, al­gumas fun­ções an­te­ri­or­mente as­su­midas pela Co­missão Cen­tral de Con­trolo foram ob­jecto de al­te­ra­ções no XVII Con­gresso.

Assim, du­rante o man­dato que agora ter­mina e no quadro das ac­tuais fun­ções de fis­ca­li­zação da le­ga­li­dade es­ta­tu­tária, de ins­tância de re­curso de qual­quer or­ga­nismo ou mi­li­tante e fis­ca­li­zação das contas do Par­tido pre­vistas nos Es­ta­tutos, a CCC deu par­ti­cular atenção na sua ac­ti­vi­dade, às se­guintes ques­tões:

- Desde logo à exi­gente ne­ces­si­dade de se ga­rantir e manter vivas formas de fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico com des­taque para a re­a­li­zação das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções a todos os ní­veis, com a sua com­po­nente elec­tiva e de pres­tação re­gular de contas, como ex­pressão que são da de­mo­cracia in­terna do Par­tido e do seu fun­ci­o­na­mento;

- Deu par­ti­cular des­taque ao acom­pa­nha­mento e ava­li­ação do cum­pri­mento por parte dos eleitos do Par­tido para cargos pú­blicos re­la­ti­va­mente ao es­ta­be­le­cido no ar­tigo 54.º dos Es­ta­tutos (os eleitos não de­verem ser be­ne­fi­ci­ados nem pre­ju­di­cados fi­nan­cei­ra­mente);

- Apre­ciou e de­cidiu sobre re­cursos que lhe foram apre­sen­tados por mi­li­tantes do Par­tido e sobre vá­rias ou­tras ques­tões que lhe foram co­lo­cadas;

A CCC pro­cedeu ainda à fis­ca­li­zação das contas anuais do Par­tido e emitiu os res­pec­tivos pa­re­ceres, em con­for­mi­dade com a lei.

A CCC re­gistou avanços po­si­tivos e um sig­ni­fi­ca­tivo au­mento do nú­mero de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­a­li­zadas nos prazos de­fi­nidos nos Es­ta­tutos (par­ti­cu­lar­mente das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, de nu­me­rosas or­ga­ni­za­ções con­ce­lhias, e de al­guns grandes sec­tores), as­sem­bleias em muitos casos pro­gra­madas de forma sis­te­má­tica e li­gadas à di­na­mi­zação das res­pec­tivas or­ga­ni­za­ções para im­por­tantes ba­ta­lhas po­lí­ticas.

Cons­tatou, no en­tanto, uma grande di­ver­si­dade de si­tu­a­ções de Or­ga­ni­zação Re­gi­onal para Or­ga­ni­zação Re­gi­onal e, dentro da mesma Or­ga­ni­zação Re­gi­onal, de con­celho para con­celho. As­si­nalou ainda di­fi­cul­dades que per­sistem re­la­ti­va­mente às as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções de base.

Sobre o cum­pri­mento do ar­tigo dos Es­ta­tutos, re­la­tivo aos eleitos não serem be­ne­fi­ci­ados fi­nan­cei­ra­mente na sua ac­ti­vi­dade ins­ti­tu­ci­onal, ban­deira dos co­mu­nistas no exer­cício do poder, ponto de honra do PCP, mar­cando a di­fe­rença entre os seus eleitos e os eleitos de ou­tras forças po­lí­ticas, a CCC des­taca as­pectos po­si­tivos do cum­pri­mento desta norma es­ta­tu­tária mas não pode deixar de re­ferir que de­tectou casos de in­cum­pri­mento que não devem ser me­nos­pre­zados e que exigem uma con­ti­nuada atenção de todo o Par­tido.

Re­la­ti­va­mente à re­so­lução de si­tu­a­ções po­lí­tico/​dis­ci­pli­nares de­cor­rentes de com­por­ta­mentos de mi­li­tantes, as­su­midos no quadro de actos elei­to­rais e ou­tros, a CCC lembra que as me­didas dis­ci­pli­nares não são, como nunca foram para o PCP, um acto ad­mi­nis­tra­tivo, mas sim, uma de­cisão de ca­rácter po­lí­tico e ide­o­ló­gico. Com justa pon­de­ração po­lí­tica e de qua­dros e ob­ser­vância das normas es­ta­tu­tá­rias, a CCC con­si­dera que se deve ac­tuar de modo a evitar que se agravem si­tu­a­ções tor­nando mais di­fícil a sua cor­recta re­so­lução e com ine­vi­tá­veis pre­juízos para o Par­tido.

Para o de­sen­vol­vi­mento da sua ac­ti­vi­dade a CCC es­ta­be­leceu re­la­ções di­rectas com as or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, através dos Se­cre­ta­ri­ados das Di­rec­ções Re­gi­o­nais, com a sua par­ti­ci­pação em reu­niões re­a­li­zadas para esse efeito e par­ti­cipou em vá­rias as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais, to­mando co­nhe­ci­mento de as­pectos fun­da­men­tais do tra­balho e da vida in­terna do Par­tido, es­sen­ciais para o exer­cício das suas fun­ções.

Ao fazer o ba­lanço ao tra­balho re­a­li­zado, a CCC confia que o XIX Con­gresso não só sa­berá en­con­trar as so­lu­ções para manter e ga­rantir a im­pres­cin­dível co­esão e uni­dade do nosso Par­tido e o seu re­forço, mas também a res­posta, com a luta dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo, aos graves pro­blemas que o país en­frenta, e apontar os ca­mi­nhos da mu­dança e da al­ter­na­tiva ca­pazes de as­se­gurar um outro rumo na vida na­ci­onal.

In­ter­venção pro­fe­rida no XIX Con­gresso do PCP, re­a­li­zado em Al­mada de 30 de No­vembro a 2 de De­zembro